MEI precisa declarar o IRPJ?

O MEI é uma categoria especial de trabalhador, dispondo de termos e regulamentos diferenciados. Por essa razão, muita gente ainda não sabe como funcionam os deveres para este trabalhador. Por exemplo, já que o MEI representa uma pequena empresa, ele precisa declarar o IRPJ? Para esclarecer essa e outras dúvidas, recomendamos que você leia o texto a seguir:

O MEI

Em primeiro lugar, é importante entender do que se trata o MEI. A sigla corresponde ao Microempreendedor Individual. Com tantos negócios independentes sendo inaugurados e dando certo no mercado, foi necessário desenvolver uma categoria de atuação só para eles.

Afinal, quando trabalha de forma independente, o empreendedor não tem acesso aos direitos proporcionados pela CLT. Entretanto quando se registra como MEI, o mesmo passa a poder utilizar alguns recursos.

Um dos direitos mais importantes de quem se regulariza como Microempreendedor Individual é o acesso a aposentadoria e ao auxílio-doença. Sendo assim, podemos concluir que mesmo atuando de forma independente, quando se regulariza, o MEI passa a cumprir com uma contribuição possibilitando a solicitação de alguns recursos da CLT.

Ao se oficializar, o trabalhador passa a ter não só direitos como alguns deveres. Mas será que isso incluir pagar o imposto de renda como pessoa jurídica? Vamos entender!

Imposto de Renda

O imposto de renda é uma contribuição que deve ser efetuada anualmente por quem se encaixa nos parâmetros da Receita Federal. Além do valor, é necessário realizar a declaração do imposto de renda.

A declaração é referente aos rendimentos tributáveis e pode ser cumprida como pessoa física ou pessoa jurídica. A primeira categoria é denominada Imposto de Renda Para Pessoa Física (IRPF) e está relacionada aos contribuintes comuns. A segunda é denominada Imposto de Renda Para Pessoa Jurídica, referente as empresas.

Deve declarar o Imposto de Renda 2020 quem possuiu no ano anterior rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Neste caso, é preciso realizar a declaração e cumprir com a taxa.

O MEI declara IRPJ?

A grande dúvida de quem pensa em se tornar MEI é se é preciso realizar a declaração do imposto de renda. Bem, como mencionado acima é necessário realizar quando o rendimento anual é superior a R$ 28.559,70.

Então, se o MEI obteve um valor acima da média estabelecida ele irá precisar sim cumprir com o regulamento imposto de renda, realizando corretamente a declaração.

Mas apesar de atuar como empresa, o Microempreendedor Individual deverá efetuar a declaração como pessoa física e não jurídica. Isto quer dizer que o MEI, em algumas situações, precisa declarar o IR, entretanto não como pessoa jurídica.

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