Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego: Veja as Regras!

A demissão não é um assunto fácil de se tratar. Ambas as partes, empregador e empregado, tem deveres e direitos. Um dos direitos do empregado é o Seguro Desemprego. Quer saber se você tem direito ao seguro? Neste post te explicaremos como funciona e quem tem direito ao seguro desemprego.

Seguro Desemprego

Seguro Desemprego

Conheça ainda mais sobre todas as regras desse benefício e entenda como ter direito a ele pelo Governo Brasil!

Seguro Desemprego

Se você trabalha de carteira assinada, já deve ter ouvido falar sobre o Seguro Desemprego. Ele oferece auxílio por tempo determinado ao trabalhador que foi demitido. Esse auxílio é pago em 3 a 5 parcelas.

O objetivo do seguro, é garantir ao trabalhador que perdeu seu emprego, uma assistência para se manter enquanto não inicia em um novo emprego.

Esse dinheiro é pago pelo trabalhador enquanto ainda está trabalhando, através do PIS e do PASEP. Esses são impostos recolhidos e posteriormente repassados pelo governo ao trabalhador desempregado. Aproveite também para saber sobre o BNDES Simulador!

Quem tem direito ao Seguro Desemprego 

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Além desses critérios, o solicitante não pode ter nenhuma outra fonte de renda no momento em que recebe o seguro. Se caso o Ministério do Trabalho identificar alguma fonte de renda, a solicitação será negada ou se já houver recebido, o valor deverá ser devolvido ao governo.

Regras de solicitação do Seguro Desemprego

Qualquer trabalhador que for demitido sem justa causa poderá solicitar o seguro. Porém, para cada solicitação, há regras diferentes.

  • Primeira Solicitação

Em 18 meses, você deve ter trabalhado no mínimo, 12 deles. Os 12 meses de trabalho não precisam ser consecutivos. Deve ser comprovado o recebimento de salário nesses meses trabalhados. O seguro será pago em 4 parcelas.

  • Segunda Solicitação

Nos últimos 12 meses, o trabalhador deve ter recebido salário em 9 meses, no mínimo, para receber em 3 parcelas.

  • Demais solicitações

Para receber 3 parcelas, deve ter 6 meses de trabalho, no mínimo. A partir da data da última dispensa, em 6 meses, o trabalhador deverá ter todos esses 6 meses trabalhados.

Como receber o Seguro Desemprego?

Você deve solicitar em um posto do Ministério do Trabalho e Emprego, portando um Requerimento do Seguro-Desemprego que é emitido pela empresa, em duas vias e os demais documentos:

  • Documento de identificação;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo;
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
  • Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
  • TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;

Para maiores informações, acesse a página da Caixa Econômica clicando aqui.

2 Comments

  1. ELDER MONTEIRO DA COSTA

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