Voto facultativo eleições 2020: Quem tem direito ao Voto facultativo!!

O Brasil é um dos países democráticos onde o voto anda é obrigatório para grande parte da população nacional, porém, existindo leis que tornam o voto facultativo eleições 2020. Por meio do voto facultativo eleições 2020, nem todas as pessoas precisam comparecer ou justificar sua ausência nas eleições que estão por vir em 2020.

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Voto facultativo eleições 2020

Continue lendo para entender melhor como funciona a lei do voto facultativo!

Voto facultativo eleições 2020

De acordo com a legislação eleitoral do nosso país, existem regras que determinam quem deverá comparecer em votações ou não. Essas regras servem para determinar em qual cenário as pessoas devem votar ou pelo menos justificar o voto.

Afinal, no Brasil o voto é obrigatório para grande parte das pessoas o que gera dúvidas sobre quem deverá votar na eleição 2020. Pois de acordo com o voto facultativo eleições 2020, milhares de pessoas podem escolher se irão ou não votar.

Por mais que exista a lei de obrigatoriedade, de acordo com a lei do voto facultativo, algumas pessoas poderão escolher de livre vontade se irão comparecer as votações ou não.

E caso não compareçam, não precisarão se quer saber como justificar a ausência. Pois já estarão cadastradas como eleitores facultativos.


Quem é obrigado a votar de acordo com o voto facultativo eleições 2020

Como já dito, de acordo com a legislação eleitoral brasileira. Grande parte das pessoas devem ir até as urnas durante as campanhas eleitorais.

Sendo ainda possível faltar as eleições desde que o cidadão em questão justifique a sua ausência dentro da data limite. Para isso, o cidadão apenas precisa ir até um dos locais de votação e preencher a ficha de justificação.

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Porém, muitas pessoas tem a cobertura das leis eleitorais para escolherem se votarão ou não. Confira abaixo quem são esses grupos de pessoas:

  • Pessoas acima de 16 anos e a baixo dos 18 anos de idade;
  • Pessoas acima dos 70 anos de idade;
  • Cidadãos com deficiências das quais impossibilitem a mobilidade.

Foras as pessoas que se encaixam nestes perfis acima destacados, todos os outros deverão ir votar ou justificar a ausência. Caso nenhuma dessas opções ocorra, punições serão apresentadas ao cidadão.

Como por exemplo, o cidadão perderá a oportunidade de conseguir sacar o seu benefício do Seguro Desemprego 2020.


Ausência nas eleições 2020

Caso você não esteja dentre os grupos de pessoas que podem faltar por escolha as eleições de 2020. É importante lembrar de ir até a sua zona eleitoral e depositar o seu voto na urna ou apresentar uma justificativa.

Para aqueles que possuem deficiências que impossibilitem de ir até votação, é importante fazer a justificativa assim que possível. Isso é valido até mesmo para quem está dentro do grupo de pessoas que possuem o direito do voto facultativo eleições 2020.

Para fazer isso, o cidadão ou alguém que o represente deverá entregar um laudo médico que comprove sua enfermidade ou deficiência em um dos postos da Justiça Eleitoral. Caso esse procedimento não seja feito, o cidadão acabará sofrendo algumas punições.

Confira abaixo o que acontece se não justificar o voto:

  • A pessoa em questão será proibida de participar de Concursos Públicos;
  • Não poderá emitir novos documentos como o RG e passaporte;
  • Ficará impossibilitado de fazer matrículas ou renovar a sua inscrição em Universidades mantidas pelo Governo;
  • Não poderá fazer a declaração oficial do Imposto de Renda 2020, o que irá gerar mais multas;
  • Além de ficar impedido de fazer sua inscrição no ENEM 2020 e recorrer a um financiamento no FIES 2020;
  • E multa de até R$ 3,51.

Por muitas pessoas terem o direito ao voto facultativo eleições 2020 elas acabam esquecendo que em certas ocasiões como apresentado acima, elas devem ainda assim, apresentar uma justificação do porquê de sua falta na votação.

Além de que, o fato de a multa pela falta ser baixa, muitas pessoas acham que poderão faltar sem grandes problemas. O que acabam descobrindo mais tarde ser um grande erro.

Por isso, é preciso ficar atento sobre quem pode faltar as votações pelo direito ao voto facultativo eleições 2020 ou não. Independente de suas condições físicas atuais no momento das eleições 2020.   

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